Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Matéria de prova. Reexame. Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Recomposição do valor econômico da moeda. Correção monetária. Prescrição. Sociedade de economia mista. Prazo vintenário. Precedentes. Decreto 20.910/1932. CCB/1916, art. 178. Lei 4.597/1942. Súmula 5/STJ.

«I - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo - Súmula 211/STJ. ... (Continua)