Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processsual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Junta comercial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada. Responsabilidade pela autenticidade das assinaturas. Súmula 7/STJ.

«1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)