Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo em recurso especial. Ofensa aos CPC/2015, art. 458, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Exceção de pré-executividade. Quitação da dívida antes do ajuizamento da ação executiva. Extinção do feito. Revisão de premissas fáticas estabelecidas na origem. Descabimento. Súmula 7/STJ.

«1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 458, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)