Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.6432.0001.4300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Beneficiário portador de carcinoma de sigmoide. Necessidade de intervenção cirúrgica. Pedido de autorização de exame. Demora. Danos morais. Caracterização. Prejuízo à saúde do agravado. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Prazo de 21 dias estabelecido para autorização. Natureza abusiva. Reconhecimento. Fundamento do acórdão recorrido não atacado. Súmula 284/STF. Decisão mantida. Agravo não provido.

«1 - Segundo a orientação desta Corte, «o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa ilegítima de cobertura para procedimento de saúde somente enseja reparação a título de danos morais quando houve agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde debilitada do paciente (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Raul Araújo, DJe de 12/9/2019). No caso, o dano moral está delineado no prejuízo causado à saúde do beneficiário, diagnosticado com carcinoma de sigmoide e com indicação cirúrgica (retossigmoidectomia), diante da demora na autorização para o procedimento. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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