Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Alienação judicial. Nulidade. Falência anterior à penhora. CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Violação. Inexistência. CPC/1973, art. 472 e CPC/1973, art. 694. Violação. Ausência de razões. Súmula 284/STF. Impugnação. Ausência. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Não conhecimento.

«1 - Não é omisso o acórdão que examina todas as questões que lhe foram propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte. ... (Continua)