Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Honorários. Extinção do feito. Fato superveniente causado por terceiro. CPC/1973, art. 20. CPC/2015, art. 85.
«1 - Ausência de prequestionamento do disposto no CPC/1973, art. 460, parágrafo único. Incidência, no particular, da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote