Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação possessória. Requisitos. Posse. Turbação. Perda da posse. Comprovação. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Litigância de má-fé. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)