Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Reintegração de posse. Efetivo apossamento sobre o terreno. Afastamento pelo acórdão de origem. Provas insuficientes. Reexame vedado. Súmula 7/STJ. Ausência de omissões.

«1 - Não se configurou a ofensa aos CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, II, pois o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, afastando expressamente a capacidade persuasiva dos documentos juntados - de provar a posse efetiva (fls. 203, 281, e/STJ). ... (Continua)