Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.0061.1006.5400

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débitos e de relação contratual c/c indenização por danos morais. Apelação dos advogados da ré. Acusações proferidas pela magistrada na sentença. Terceiros prejudicados. Interesse. Falta de demonstração. Reexame de fatos. Fundamento não impugnado. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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