Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Adimplemento contratual. Cumprimento de sentença. Violação aos CPC/2015, art. 509, § 2º, 524 e CPC/2015, art. 525. Falta de prequestionamento. Alegado equívoco nos cálculos da contadoria judicial. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - A matéria relativa ao CPC/2015, art. 509, § 2º, CPC/2015, art. 524 e CPC/2015, art. 525, não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, tampouco foi arguida essa omissão nos embargos de declaração opostos pela parte, carecendo o tema do necessário prequestionamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote