Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 208.5134.0005.1800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Adimplemento contratual. Cumprimento de sentença. Violação aos CPC/2015, art. 509, § 2º, 524 e CPC/2015, art. 525. Falta de prequestionamento. Alegado equívoco nos cálculos da contadoria judicial. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - A matéria relativa ao CPC/2015, art. 509, § 2º, CPC/2015, art. 524 e CPC/2015, art. 525, não foi objeto de discussão no acórdão recorrido, tampouco foi arguida essa omissão nos embargos de declaração opostos pela parte, carecendo o tema do necessário prequestionamento. ... ()

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