Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de homicídio qualificado (por cinco vezes), favorecimento pessoal, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e organização criminosa. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso desprovido.

«1 - O Recorrente foi preso em flagrante, no dia 13/07/2018, pela eventual prática dos crimes previstos no CP, art. 121, § 2º, IV, e CP, CP, art. 348; na Lei 10.826/2003, art. 14; e na Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º, sendo a preventiva decretada na audiência de custódia. A empreitada criminosa de que supostamente o Recorrente fez parte, juntamente com vários outros elementos, todos participantes do Comando Vermelho, foi motivada por vingança, com o uso de vários instrumentos aptos à prática do homicídio e ceifou a vida de 5 (cinco) vítimas. ... (Continua)