Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4060.4900.3488

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação e dissolução de sociedade. Omissão ou contradição. Ausência. Acórdão devidamente fundamentado, sem esses vícios. Conclusão no sentido de que a aplicação do igp-M para a apuração dos haveres atenderia ao título exequendo. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. ... ()

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