Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Empreitada. Dano moral. Ação de indenização por danos morais e materiais. Empreitada. Inadimplemento contratual. Atraso na entrega da obra. Modalidade de medição CCB/2002, art. 614 e §§. Pagamento de acordo com a proporção da obra executada. Presunção relativa não elidida pelo autor. Evidenciado, do conjunto probatório, atraso na obra decorrente de conduta do próprio autor. Sentença reformada para julgar a ação improcedente. Recurso de apelação dos réus providos e recurso adesivo do autor improvido. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

Neste contexto, considerando que a obra não teve seu curso normal, motivado pela conduta do autor que, dependente da aprovação do alvará e com receio de eventual imposição de multa, determinou o retardamento da execução da obra, afastada, portanto, a hipótese de restituição dos valores pretendidos pelo autor. ... (Continua)