Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Empresarial. Recuperação judicial. Grupo de sociedades. Prestação jurisdicional. Falha. Ocorrência. Prequestionamento. CPC/2015, art. 1.025. Preclusão pro judicato. Hierarquia das decisões. Ofensa. Não ocorrência. Plano de recuperação. Ilegalidades. Processo. Prática de ato simulado. Nulidade reconhecida. Omissão, contradição obscuridade e erro não verificados. Intuito protelatório. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição, ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)