Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.4271.0390.8806

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Danos materiais. Patente de invenção. Infração. Reprodução de objeto. Procedimento ilícito. Nexo de causalidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Ausência.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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