Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro de vida em grupo. Militar. Acidente. Invalidez permanente comprovada. Indenização devida. Ausência de prova acerca da ciência do segurado sobre a existência de cláusulas limitativas. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Reexame de provas e de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, todas as matérias foram devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. Assim, não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)