Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de obrigação de dar. Cobrança. Compra e venda de soja em grão. Intermediação. Entrega dos blocos de produtor rural ao comerciante. Depósito em cerealista. Entrega de cheques nominais. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)