Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5010.8252.4662

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação de indenização. Atropelamento por coletivo. Responsabilidade extracontratual. Termo inicial dos juros moratórios. Evento danoso. Súmula 54/STJ. Acórdão paradigma que tratou de responsabilidade contratual de hospital por má prestação de serviço. Patente ausência de similitude fático processual. Paradigma que não destoa do acórdão embargado, aliás, reafirma a mesma tese. Súmula 168/STJ. Dissídio jurisprudencial indemonstrado. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido.

1 - É patente a ausência de similitude fático processual entre os casos comparados: o acórdão embargado, ao tratar do termo inicial para a incidência de juros de mora em ação de indenização de dano moral/estético decorrente de atropelamento por coletivo - responsabilidade extracontratual -, aplicou o entendimento consagrado na Súmula 54/STJ. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa jurídica (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Prescricional (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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