Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de cobrança. Contratação de consórcio para realização de obra. Ferrovia transnordestina. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Produção de provas. Livre convencimento. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. ... (Continua)