Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ausência de prequestionamento de matéria ou tese. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Manutenção da rede credenciada ou de estabelecimentos com o mesmo nível e qualidade dos anteriores. Entendimento fundado na apreciação de fatos, provas e termos contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O conteúdo normativo do CPC/2015, art. 485, VI, e CPC/2015, art. 506, foi debatido no acórdão recorrido, não havendo falar em ocorrência de prequestionamento. ... (Continua)