Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processo civil. Conduta temerária não constatada. Litigância de má-fé. Inexistência. Revisão. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 79 e CPC/2015, art. 81. Deficiência na argumentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

1 - Concluindo a instância originária que a conduta de uma das partes não configurou litigância de má-fé, descabe ao STJ infirmar a conclusão adotada, uma vez que seria necessário o revolvimento fático probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)