Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reembolso. Situação excepcional. Recém-nascido. Patologia grave. Cirurgia de urgência. Ausência de médicos e hospitais credenciados. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A Segunda Seção do STJ firmou o entendimento de que o reembolso das despesas médico- hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada somente pode ser admitido em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento (EAREsp. Acórdão/STJ, julgado em 14/10/2020). ... (Continua)