Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processo civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento de endoscopia com radiofrequência. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Rol da ANS exemplificativo. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... (Continua)