Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Omissão, contradição ou obscuridade. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Não ocorrência. Imprescindibilidade de prova pericial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Plano de recuperação judicial. Homologação. Prosseguimento da ação contra os demais devedores solidários e coobrigados. Possibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)