Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de violação. Omissão não configurada. Acórdão suficientemente fundamentado. Reajuste por sinistralidade. Ausente justificativa idônea ou cálculo que demonstre a apuração dos índices de reajustes aplicados. Enriquecimento sem causa. Inexistente. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não ficou configurada, uma vez que o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que tenha decidido em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... (Continua)