Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. «operação saratoga». Primeiro comando da capital. PCC. Corrupção ativa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Prisão preventiva e contemporaneidade dos fatos. Supressão de instância. Motivação idônea. Excesso de prazo. Não ocorrência. Recurso não provido.

1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos do CPP, art. 312, CPP, art. 313 e CPP, art. 282, I e II. ... (Continua)