Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Não ocorrência. Justiça gratuita. Declaração de pobreza. Indeferimento do benefício. Possibilidade. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o aresto combatido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada. ... (Continua)