Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Nota promissória. Existência da dívida. Higidez do título. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote