Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5250.8777.4626

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Propriedade industrial. Ação de abstenção de uso. Marca prada. Danos morais. Termo inicial dos juros moratórios. Responsabilidade civil extracontratual. Data do evento danoso. Súmula 54/STJ. Contradições e obscuridades. Não ocorrência.

1 - Neste Tribunal, é assente o entendimento de que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso nas hipóteses de responsabilidade extracontratual, como verificado na situação dos autos, nos termos da Súmula 54/STJ: «Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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