Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria especial. Revisão. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Atividade insalubre. Pretensão de reexame fático probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS objetivando a revisão de aposentadoria. Na sentença, extinguiu-se o feito pela decadência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial. ... (Continua)