Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Acórdão devidamente fundamentado. Juros de mora. Inexistência. Apuração do quantum devido com base fática. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma omissão, obscuridade ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas tão só a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos. ... (Continua)