Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos de declaração. Caráter protelatório. Multa do CPC, art. 1.026, § 2º. Aplicação mantida.
1 - Considerando o evidente caráter protelatório dos embargos de declaração, cabível a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. ... ()
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