Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6091.0824.0446

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Detran. Indenização. Fraude na compra de veículo anunciado em provedor de busca. Dever de informação da olx. Condenação de ambos os réus pelos danos materiais e morais. Tempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso.

I - Trata-se, na origem, de ação ajuizada contra o Detran e Bom Negócio Atividade de Internet Ltda (OLX) objetivando indenização por falha na prestação de serviços, as quais teriam contribuído de forma determinante para que o autor fosse vítima de estelionatários na aquisição de veículo. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada quanto aos danos morais e aos juros moratórios. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial pela intempestividade. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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