Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Direito de imagem. Matéria jornalística. Ofensa à honra. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Tutela antecipada. Requisitos do CPC/2015, art. 300. Reexame. Inadmissibilidade. Aplicação do óbice da Súmula 735/STF.agravo desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote