Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência. Majoração do valor da indenização por danos morais. Súmula 420/STJ. Agravo interno não provido.

1 - São inadmissíveis os embargos de divergência quando o tema controvertido se cinge aos danos morais, uma vez que, ainda que possa haver semelhança nas características externas e objetivas, no que tange ao aspecto subjetivo os julgados serão sempre distintos. Incidência da Súmula 420/STJ: «incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais". ... (Continua)