Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Penal. Falso testemunho. Advogado. Coautoria. Possibilidade. Atipicidade da conduta. Súmula 7/STJ. Precedentes. CP, art. 29. CP, art. 342, § 1º.
«A pretensão referente à atipicidade da conduta aduzida esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, eis que para analisá-la ensejaria o reexame meticuloso de matéria probatória. ... ()
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