Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6241.1217.5938

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Valor. Procedimento médico. Comprovação. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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