Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC/2015, art. 805. Falta de prequestionamento. Suspensão da ação executiva. Inviabilidade de compensação por ausência dos requisitos. Revisão do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. ... (Continua)