Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Nulidade de patente. Falta de novidade. Alegação. Inviabilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Reformatio in pejus. Não ocorrência. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Na hipótese, o reexame das questões relativas à aferição da natureza de novidade da invenção objeto do depósito de patente demanda nova incursão fático probatória nos autos, procedimento inviável em recurso especial em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)