Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença arbitral. Exceção de pré-executividade. Bem imóvel. Alegação de impenhorabilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Aplicação da Súmula 7/STJ.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)