Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Ação ordinária (indenização por danos materiais e morais cumulada com anulação de título de crédito) com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual fundamentado. Contrato de distribuição não comprovado. Indenização indevida. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)