Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Pretensão de efeitos infringentes. Via inadequada.

1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que negou provimento ao Agravo Interno, confirmando o decisum presidencial que, por sua vez, não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de prequestionamento, fazendo incidir a Súmula 182/STJ. ... (Continua)