Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Apelação. Créditos de empréstimos do antigo instituto do açúcar e álcool (ia). Reexame de provas vedado. Súmula 7/STJ. Ausência de omissões.

1 - Os Aclaratórios não procedem, pois o suposto vício alegado não diz respeito a nenhuma das hipóteses previstas no CPC/2015, art. 1.022. Na verdade, todos os tópicos elencados já foram devidamente repelidos. ... (Continua)