Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7010.9526.6449

1 - STJ Processual civil. Civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Danos ambientais. Usina hidrelétrica de estreito. Preliminar de prescrição acolhida. Extinção do feito. Manutenção da sentença. Apelo improvido. Tempestividade. Comprovação. Ato de interposição do recurso.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Consórcio Estreito Energia - Ceste objetivando indenização por danos materiais e morais, em razão de o autor ter sido prejudicado na sua atividade pesqueira com a construção da hidrelétrica de estreito. Na sentença, julgou-se extinto o feito pela prescrição trienal. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial pela intempestividade. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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