Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Incorporação imobiliária direta. Análise de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Em relação à alegada afronta ao CPC/2015, art. 1.022, a insurgência não merece prosperar, porque o acórdão recorrido examinou a controvérsia dos autos, referente à caracterização ou não de incorporação direta, fundamentando suficientemente sua convicção, inclusive com perícia judicial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional porque inocorrente qualquer dos vícios previstos no referido dispositivo legal, não se prestando os declaratórios para o reexame da prestação jurisdicional ofertada satisfatoriamente pelo Tribunal a quo. Precedentes. ... (Continua)