Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Ausência de omissão. Índice de correção monetária. Matéria de ordem pública. Preclusão consumativa. Súmula 83/STJ. Reexame probatório vedado. Súmula 7/STJ.

1 - Preliminarmente, no que concerne à alegada afronta ao CPC/2015, art. 1.022, a irresignação não merece acolhimento, uma vez que o Tribunal de origem expressamente refutou a possibilidade de cognoscibilidade de ofício do argumento relativo aos juros de mora (fls. 42-43, e/STJ), sendo inviável reputar o acórdão como omisso tão somente porque fora julgado contrariamente ao pleito da parte. ... (Continua)