Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e ambiental. Agravo interno submetido ao Enunciado Administrativo 3/STJ. Pescador artesanal. Pretensão de reparação de danos materiais e morais. Construção da usina hidrelétrica foz do chapecó. Nexo de causalidade entre a atividade da usina e os danos que o pescador teria sofrido. Ausência de demonstração. Juízo de matéria fática. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Relativamente à alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, sem razão o recorrente. É que a Corte de origem decidiu a controvérsia de modo integral e suficiente ao consignar que, independentemente da negativa de inversão do ônus da prova, foi produzida conclusiva prova pericial acerca da controvérsia dos autos; e que as provas demonstram que a atividade da recorrida não atingiu o volume de peixes na altura do município onde labora o recorrente, bem mais distante da casa de força da usina que outros nos quais não houve reconhecimento de impacto na atividade pesqueira. Nesses termos, não há falar na persistência de omissão relevante no acórdão recorrido. ... (Continua)