Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Compra e venda. Enriquecimento sem causa. Não caracterizado. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Enriquecimento sem causa afastado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)