Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Ausência de omissão no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado, pois todas as questões suscitadas pela recorrente foram devidamente analisadas pela Turma julgadora, valendo ressaltar que, quanto ao mérito (violação dos CCB, art. 421 e CCB, art. 603), o recurso especial nem sequer ultrapassou o juízo de admissibilidade, em razão da incidência dos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)