Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Terceiros embargos de declaração. Inexistência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Caráter protelatório. Imposição de multa. CPC/2015, art. 1.026.

1 - O acórdão embargado assentou: «Conclui-se que as razões constantes dos Embargos de Declaração encontram-se divorciadas dos fundamentos existentes no acórdão embargado, fato esse que, consoante a jurisprudência do STJ, importa em não conhecimento do recurso por infringência ao princípio basilar da dialeticidade". ... (Continua)